Como o Reino do Brasil ajudou na Independência da Argentina e do Chile há 200 anos

Brasil-América Latina

Em 1821, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi o primeiro a reconhecer a Independência das Províncias Unidas do Rio da Prata, atual Argentina, e também do Chile. O reconhecimento internacional era um aval fundamental para que os novos países pudessem consolidar o processo de libertação. Porém, mais do que Portugal, o projeto de reconhecimento dos novos vizinhos era um interesse do Reino do Brasil.

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

O crucial reconhecimento das independências da Argentina e do Chile está completando 200 anos, tendo os dois vizinhos o mesmo patrocinador desse passo que abriu o caminho para a legitimação internacional do processo: o então Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Mas, dos três reinos, foi o do Brasil o grande interessado e impulsor da decisão.

"O reconhecimento da Independência por parte do Reino de Portugal e do Brasil abriu um caminho importante para outros reconhecimentos posteriores. Foi o primeiro passo", indica à RFI o historiador Roberto Azaretto, apontando o exemplo seguido pelos Estados Unidos em 1822 e pela Grã-Bretanha em 1825.

Posteriormente, será a Argentina a primeira a também reconhecer a Independência do Reino do Brasil e a formação do novo Império.

"O passo que o Reino de Portugal e do Brasil deram foi importante para a consolidação do processo de Independência porque foi o primeiro de um reino importante com influência no Rio da Prata e na Europa. Teve um efeito político forte", acrescenta à RFI o historiador Guillermo Cao.

Os dois novos países tinham declarado as suas Independências anos antes num frágil processo que requeria de legitimação internacional para evitar uma reconquista por parte da Espanha.

No caso do Chile, a Espanha chegou mesmo a reconquistar o território por um breve período. Já as Províncias Unidas do Rio da Prata ou Províncias Unidas do Sul, a situação não era menos frágil. Em 1820, disputas de poder entre as províncias no Rio da Prata tinham levado a região a uma guerra civil. O Governo de Buenos Aires tinha a representação das Relações Exteriores, mas disputava o poder com as demais províncias.

O reconhecimento, portanto, teve um efeito internacional, mas também interno, ajudando a consolidar o poder de Buenos Aires. O nome Argentina surgiria, como alternativa, seis anos depois, mas só se consolidaria 50 anos depois.

Presença no Brasil permitia proximidade

O Brasil tinha sido elevado à categoria de Reino em 1815. Possuía bandeira e armas próprias. O Rio de Janeiro era a capital do Império, de onde o Rei D. João VI percebia que os movimentos de Independência na vizinhança eram irreversíveis.

A Revolução Liberal do Porto, em 1820, exigia a volta do Rei a Portugal e o estabelecimento de uma monarquia constitucional. Antes de partir, D. João VI preparou o terreno para os interesses do Brasil na região.

"A Casa de Bragança no Rio de Janeiro percebeu a importância do processo que acontecia no Rio da Prata. Era uma Corte europeia, mas, ao estar no Rio de Janeiro, tinha uma percepção mais próxima do que acontecia no continente. O Reino Unido de Portugal e Brasil viu que o processo de Independência era irreversível e que precisava inserir o Brasil na América, vincular-se com os países que estavam surgindo. Precisavam que o Brasil, já incorporado ao Reino, se vinculasse com essa nova geografia política que surgia", explica Roberto Azaretto.

No dia 26 de abril de 1821, o Rei D. João VI retornou a Portugal, depois de 13 anos no Brasil. Dez dias antes, o então ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Silvestre Pinheiro Ferreira, escreveu uma carta, por parte do Rei, na qual reconhecia a Independência das Províncias Unidas do Rio da Prata.

Na carta, Pinheiro Ferreira anuncia que "Sua Majestade Fidelíssima não hesitará em reconhecer a independência dos Estados vizinhos ao Reino do Brasil que forem estabelecidos, instalados e obedecidos pelos seus respectivos povos".

"O Rei sempre quis manter relações estreitas com os povos vizinhos ao Reino do Brasil", escreveu o ministro português, destacando que "as Províncias de Buenos Aires ocupavam, incontestavelmente, o primeiro lugar".

A carta foi entregue no Rio de Janeiro ao então designado cônsul agente mercantil em Buenos Aires, o comerciante português João Manuel de Figueiredo. No dia 28 de julho de 1821, Figueiredo apresentou-se em Buenos Aires ao então ministro de Governo e Relações Exteriores, Bernardino Rivadavia, que, em 1826, seria o primeiro presidente constitucional das Províncias Unidas do Rio da Prata.

A carta de "Reconhecimento da Independência por parte de Sua Majestade Fidelíssima o Rei de Portugal D. João VI" causou comoção naquela Buenos Aires de 50 mil pessoas, das quais 8,5% eram portugueses, muitos vindos do Reino do Brasil.

Duas semanas depois, no dia 11 de agosto de 1821, Figueiredo também entregaria o reconhecimento ao representante diplomático do Chile.

Projeto brasileiro

Para o historiador argentino, Guillermo Cao, embora essa seja uma história administrada pela Corte portuguesa, o reconhecimento da Independência era um projeto brasileiro.

A província Cisplatina, atual Uruguai, tinha sido ocupada pelas tropas luso-brasileiras entre 1817 e 1820. Com a partida de D. João VI a Portugal, o conflito precisava ser resolvido pelo Reino do Brasil.

"Os Reinos de Portugal e do Brasil unidos foram os primeiros a reconhecerem a Independência da atual Argentina, mas o interesse foi mais pelo lado do Reino do Brasil do que pelo lado do Reino de Portugal. Esse reconhecimento é mais um projeto brasileiro devido a sua necessidade de expansão territorial, especialmente sobre o atual Uruguai", aponta Guillermo Cao.

"O reconhecimento da Independência da Argentina obedece a uma pressão da elite brasileira ao redor de Pedro que queria consolidar um domínio sobre o estuário do Rio da Prata e era preciso resolver esse conflito", sublinha.

Influência na Independência do Brasil

Para o historiador Roberto Azaretto, esses reconhecimentos das Independências de Argentina e Chile terão influência um ano depois na Independência do próprio Brasil.

Até então, como reino independente e única monarquia no continente americano, o processo brasileiro era diferente do vivido pela América hispânica. Porém, em 1822, quando D. João VI quis recuar o Reino do Brasil ao anterior status de colônia, os exemplos de Independência na região ajudaram a elite brasileira a articular um movimento com Pedro, quem, no dia 12 de outubro de 1822, tornou-se D. Pedro I, o Imperador do Brasil

Foi a aclamação de D. Pedro I como imperador -e não "o grito da Independência" de 7 de setembro- a ruptura formal com Portugal.

"Sem dúvida, os brasileiros que estavam no Reino do Brasil foram influenciados por esses processos de Independência na atual Argentina e no Chile. Era mais um elemento que provava ser possível declarar a Independência. Além do mais, os brasileiros já tinham consciência do que representavam: um imenso território com riquezas", compara Roberto Azaretto.

O histórico mandato de João Manuel de Figueiredo

Ainda naqueles dias de 200 anos atrás, João Manuel de Figueiredo, quem veio do Rio de Janeiro para ser cônsul em Buenos Aires, faleceu repentinamente no dia 21 de agosto de 1821, apenas dez dias depois de formalizar o reconhecimento à Independência do Chile. O seu mandato como cônsul, portanto, durou apenas três semanas.

No dia 29 de julho, dia seguinte ao reconhecimento da Independência da Argentina, Figueiredo participou do funeral do General Manuel Belgrano, autor da bandeira argentina e quem, em conjunto com o general San Martín, é o máximo herói da Independência de 1816.

No dia 12 de agosto, participou na inauguração da Universidade de Buenos Aires. Nove dias depois, morreu de forma repentina na sua casa, a 300 metros do convento de Santo Domingo, onde permanece sepultado, justamente ao lado do general Manuel Belgrano.

"É incrível o que ele fez a partir de 28 de julho de 1821, após a sua apresentação formal de credenciais. Em apenas três semanas, passou à história e, com isso, à imortalidade", ressalta o historiador Guillermo Cao.

Retribuição argentina

Outra prova de que o reconhecimento das Independências dos novos países era mais um projeto brasileiro do que português é a continuação desta história.

Em maio de 1822, quem assumiu o cargo vago pelo óbito de João Manuel de Figueiredo foi Antonio Manuel Correa da Câmara, enviado do Rio de Janeiro para representar o Reino do Brasil em Buenos Aires -já não o Reino de Portugal. As credenciais foram apresentadas ao mesmo ministro das Relações Exteriores, Bernardino Rivadavia, em 1º de agosto de 1822.

No ano seguinte, em junho de 1823, será o ministro Rivadavia quem vai oficializar o reconhecimento das Províncias Unidas do Rio da Prata à Independência do Brasil, mas essa será uma história a ser contada dentro de dois anos, no bicentenário do primeiro reconhecimento internacional ao Império do Brasil.