Ep 25 - LIANA LISBOA: Limites à Lotação em Unidade de Internação de Adolescentes (STF HC 143988/ES)

IBADPP CAST

No programa de hoje, convidamos Liana Lisboa Correia, Defensora Pública do Estado do Ceará. Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Salvador - UNIFACS para conversar sobre os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal à lotação em unidade de internação de adolescentes (STF HC 143988/ES). Liana fez um breve relato das razões que motivaram a impetração do Habeas Corpus, bem como analisou os principais argumentos de cada um dos votos já disponibilizados, apontando ainda quais são as perspectivas de mudança concreta com a implementação dessas decisão paradigmática.

O episódio conta ainda com a leitura do poema de Betinho - Herbert de Souza: Se não vejo na criança uma criança, e com as indicações dos livros "A Culpabilidade no Direito Penal Juvenil" do Hamilton Gonçalves Ferraz e "ENTRE LEIS, PRÁTICAS E DISCURSOS: Justiça juvenil e recrudescimento penal" da Flora Sartorelli Venâncio de Souza.

Para a sonorização desse episódio foi utilizado um pequeno trecho da música Meu Guri de autoria de Chico Buarque de Holanda interpretada por Rodolfo Coutinho disponível em https://www.youtube.com/watch?v=nrLHtTbgkPc