Debate #38 | STJ autoriza o cultivo de cânhamo por empresas no Brasil e define prazo para regulamentação

Maconhômetro

Tá nos ares +1 Maconhômetro Debate, um projeto do Cannabis Monitor em parceria com a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, com a proposta de contextualizar e aprofundar temas relevantes envolvendo a maconha e a política de drogas no Brasil e no mundo.

Nesse episódio, Monique Prado propõe um debate sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o cultivo e a importação de cânhamo, ou cannabis sativa com baixo teor de THC, por empresas nacionais, desde que voltados para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

Na decisão, o Tribunal estabeleceu um prazo de 6 meses para que a Anvisa ou a União regulamentem o tema, e determinou que a mesma deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

A iniciativa pode destravar o mercado nacional de cannabis para fins medicinais, incentivar formas de terapias de baixo custo, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento de novas pesquisas científicas relacionadas ao tema.

Para entender melhor, dichavar essa importante decisão e projetar o que vem por aí, recebemos:

• Angela Aboin, que é Cultivadora, Fisioterapeuta, Fisiologista do Exercício, coordenadora da Federação de Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) e diretora na Associação Mãesconhas do Brasil. Ela também é membra do COMAD/Campinas e conselheira da Frente Parlamentar do Cânhamo Industrial e Cannabis Medicinal da ALESP.

• Rafael Arcuri, que é advogado, mestre em direito, consultor de Life Sciences no escritório Madruga BTW, presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), diretor Executivo do Instituto Conexão e Regulação (ICR) e atualmente ocupa o cargo de Secretário Geral da Comissão de Cannabis e Cânhamo Industrial da OAB-DF.

• Mariana German, que é advogada, mestra em Direito pela UFPR, especialista em Direito e Processo Penal, batuqueira, integrante da Marcha da Maconha de Curitiba, da Rede Reforma e da Comissão de Política de Drogas da OAB/PR.

Confira e fique por dentro!

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