Propostas que sustam decisões e limitam poder do STF avançam

Notícia no Seu Tempo

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (10/10/2024):

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara limitam poderes de ministros do STF de tomar decisões de forma individual, autorizam o Congresso a anular julgamentos do Supremo e propõem um novo rito para processos de impeachment de integrantes do tribunal – a oposição no Senado trabalha pela saída do ministro Alexandre de Moraes. Parte das propostas foi desengavetada em agosto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em retaliação à confirmação de decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas ao Orçamento. As propostas estão em fase inicial de tramitação na Câmara. Cabe agora a Lira criar comissões especiais para analisar as PECs.

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