26/04 - STJ realiza audiência pública sobre importação e plantio de cannabis para uso medicinal

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O Superior Tribunal de Justiça realizou a ‘Audiência Pública: utilização de substratos da cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos e sua disponibilização no âmbito do SUS’. A audiência é resultado da discussão existente no STJ no Incidente de Assunção de Competência 16, que tramita na Primeira Seção e trata da possibilidade de importação e plantio de variedades de cannabis com baixo teor de tetrahidrocannabinol, ou THC, que é um dos principais componentes ativos da planta para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais. A audiência foi convocada pela ministra Regina Helena Costa, relatora do processo no STJ. A audiência contou com a participação de 24 expositores, entre favoráveis e contrários a autorização, para abordar, de acordo com suas experiências, aspectos técnicos e científicos sobre o tema. A defensora pública Ana Patrícia Salha foi uma dela. O engenheiro agrônomo Flávio Camargo também foi um dos expositores. O ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz, conduziu um dos painéis de debate e destacou a importância do tema da cannabis para uso medicinal ser discutido no âmbito do judiciário. A íntegra da audiência pública está disponível no canal do STJ no YouTube.