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Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
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A área verde que fica ao lado do STJ ganhou um novo nome. Agora, se chama Bosque do Superior Tribunal de Justiça. E a cada dia fica mais completo para quem passa próximo ao tribunal da cidadania. A renomeação aconteceu em uma cerimônia com diversos ministros do STJ, servidores e autoridades. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou q…
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível usar cópias certificadas, retiradas dos autos físicos, para comprovar que uma falha na digitalização do processo prejudicou a verificação do preparo de um recurso especial dentro do prazo legal. Preparo é o pagamento das custas e de outras despesas do processo devidas à Justiça…
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Na última sessão do ano judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou, durante sessão da Corte Especial, o balanço anual das atividades. O STJ alcançou o recorde de mais de meio milhão de processos recebidos, distribuídos e registrados – o que, para o ministro Herman Benjamin, demonstra que a d…
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...Quem tem o documento de posse, pode manter o armamento apenas dentro de casa ou no trabalho. Se a pessoa tiver o porte, aí, sim, ela consegue andar armada na rua. Além de explicar essa diferença, a Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, também define regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Par…
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a um homem preso em flagrante pelos supostos crimes de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa. As ofensas teriam sido dirigidas a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e à filha dela.O acusado e outra pessoa, por e…
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Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2024. Somados, os três colegiados fizeram mais de 189 mil julgamentos ao longo deste ano.A Terceira Seção recebeu 2.393 novos processos e baixou 2.349, com pouca variação do estoque processual. O colegiado foi responsável…
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Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram as estatísticas do ano de 2024. Os dados revelam uma redução expressiva do estoque processual na Terceira e na Quarta Turmas – com diminuição de quase 5 mil processos por colegiado.A Segunda Seção recebeu 4.120 processos e baixou 4.263, apresentando red…
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Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsáveis pelo julgamento de processos de direito público divulgaram o balanço estatístico de 2024.Como destaque, todos apresentaram redução no acervo processual – resultado que, segundo os ministros, é fruto dos esforços para o julgamento de recursos sob o rito dos repetitivos.Neste ano, …
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a prescrição para pedidos de indenização securitária é de um ano, conforme o entendimento do Incidente de Assunção de Competência 2. No caso analisado, uma viúva pediu indenização do seguro após a morte do marido em 2013, mas fez o pedido somente em 2017. A seguradora nego…
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular.A Súmula 676 diz que, em razão da Lei 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem pa…
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O Superior Tribunal de Justiça informa que, em virtude da implementação de melhorias em seu ambiente computacional, algumas plataformas virtuais e serviços do portal do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro. A iniciativa visa aprimorar a segurança e a disponibilidade de produtos e serviços tecnológicos para o púb…
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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues foram nomeados para integrar a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado.A comissão foi criada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão vinculado à…
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu remeter para a Primeira Seção um recurso sobre a prescrição de pedidos de indenização por danos causados durante os "Crimes de Maio" de 2006. Os "Crimes de Maio" envolvem ataques do Primeiro Comando da Capital e a resposta violenta da polícia, resultando em mais de 500 mortes. O recurso busca …
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O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 30 de junho de 2025 a validade dos processos seletivos de estagiários lançados no primeiro e no segundo semestre de 2023.Os dois editais de 2023 preveem a validade dos certames até o dia 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de, a critério do tribunal, haver a prorrogação por períodos sucessivos de…
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que em crimes contra a dignidade sexual não ocorre bis in idem, ou seja, a dupla punição pela mesma razão, quando se aplicam simultaneamente a agravante genérica do artigo 61, II, "f", e a majorante específica do artigo 226, II, do Código Penal. No entanto, isso só é válido quando a relação e…
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Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20). Os prazos voltam a fluir em 3 de fevereiro de 2025, exceto para os processos criminais, em que deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código de Processo Penal.As decisões que forem proferidas pelos ministros e pela Presidência da co…
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Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça bateu um recorde com 70 temas repetitivos afetados, refletindo o crescimento da cultura de precedentes no sistema judiciário brasileiro. O mecanismo dos recursos repetitivos, criado para lidar com processos com questões jurídicas semelhantes, permite o julgamento simultâneo de casos para estabelecer teses jur…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que veículos com excesso de peso nas rodovias causam danos materiais e morais coletivos e, por isso, é possível responsabilizar civilmente o infrator e aplicar medidas para evitar que isso continue ocorrendo. A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos. Is…
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Toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado "sim". Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio podem incluir, também, um pacto antenupcial. E é exatamente sobre esse acordo o tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia,…
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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina sobre a relevância da questão federal e os impactos na jurisdição nacional. Sérgio Kukina destacou que a regulamentação da relevância da questão federal, introduzida pela Emenda Constitucional 125, permitirá que as …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de ação para reconhecimento de união estável contra o espólio ou sucessores de um parceiro falecido, sem filhos incapazes na relação, o processo deve ser julgado no último domicílio do casal. Essa decisão segue o que está previsto no artigo 53, inciso I, alínea "b", do Código de…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em ações por danos morais devido a mau cheiro proveniente de esgoto, os juros moratórios devem começar a contar a partir da citação válida, exceto se a demora da prestadora do serviço for provada antes disso. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito de recursos repetiti…
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O Superior Tribunal de Justiça publicou a lista de classificação do Processo Seletivo de Estágio Remunerado 2024. A relação completa pode ser conferida no site do tribunal.O processo seletivo teve o de formar cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de estágio de nível superior dos seguintes cursos: arquivologia, biblioteconomia, comunicaç…
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de dois réus acusados de homicídio e fraude processual, devido à falta de um quesito obrigatório sobre a autoria do crime. O juiz, após os jurados responderem sobre a existência do crime e o local do fato, encerrou a votação sem perguntar sobre a autoria, o que resultou na absolviçã…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o cancelamento da venda de um imóvel em Campinas, São Paulo, que seria usado para um empreendimento imobiliário. O colegiado entendeu que o contrato original tinha uma cláusula que permitia o cancelamento em caso de frustração do negócio, o que aconteceu devido à dificuldade de regularização …
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, ao entender que as provas utilizadas para condená-lo foram obtidas por meio de tortura durante a abordagem policial. O caso ocorreu em Itapevi, cidade da região metropolitana de São Paulo, e teve início quando o acusado, ao avistar a viatu…
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é necessário intimar pessoalmente o devedor antes de cobrar uma multa por descumprimento de uma obrigação. A questão está cadastrada como Tema 1.296.O colegiado determinou a suspensão de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial…
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços não é obrigatória antes da citação por edital, mas uma opção a ser analisada pelo juiz. No caso analisado, uma empresa contestava a citação por edital em uma ação monitória e alegou que não foram esgotadas todas as te…
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisões em três casos relacionados a falhas no reconhecimento de suspeitos. O primeiro, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, tratava de homicídios e roubo, em que uma vítima reconheceu o suspeito com uma foto antiga, tirada quando ele tinha 15 anos. A conclusão foi de que o reconhecim…
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A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizou uma reunião com a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais para discutir a criação de uma rede de inteligência ligada à Turma Nacional de Uniformização. O encontro, ocorrido em Brasília, teve participação de magistrados dos Tribunais Regionais Federais e teve formato híbrido.O objetivo da …
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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. O tema desta vez é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado os casos que chegam à corte superior nos primeiros quatro anos de vigência da norma. A convidada para o bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foi a r…
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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a importância do sistema de precedentes para o bom andamento da justiça.O ministro comentou que a expansão do acesso à Justiça no Brasil levou o Poder Judiciário a um contexto de massific…
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as ações de indenização por danos morais e materiais relacionadas a falhas em serviços notariais ou de registro devem ser julgadas no foro da sede do cartório. O caso analisado teve origem quando uma incorporadora de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, processou um cartório de Florianópoli…
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Traficante em posse ou com porte ilegal de arma de fogo, mas sem usá-la para assegurar o tráfico de drogas, poderá ter penas somadas, o que resultará em condenação maior, pois os crimes serão considerados autônomos. Por outro lado, se a posse ou o porte ilegal da arma servia para a prática do tráfico, a pena deste último crime será aumentada na fra…
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Oitenta e três novos juízes participaram da abertura do módulo nacional do curso de formação inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de M (Enfam), realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Magistrados dos estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Goiás e Rondônia participam das aulas até o fim desta semana. O diretor-ge…
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A produção de provas no processo penal é o tema da mais nova edição do programa Entender Direito. A jornalista Fátima Uchôa recebeu o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Guilherme de Souza Nucci e o advogado e professor Claudio José Langroiva Pereira. Os dois convidados discutem as normas do Código de Processo Penal que embasam…
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Integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências se reuniram no Superior Tribunal de Justiça para discutir as medidas que vão facilitar os processos recuperacionais e falimentares no país.Presidida pelo ministro do STJ, Moura Ribeiro, a reunião dos integrantes do Fonaref foi feita de forma híbrida, em modo presencial e online, n…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após o início do cumprimento de uma sentença de prestação alimentícia, a parte que recebe a pensão pode pedir que o processo seja transferido para o juízo de seu novo domicílio. A decisão foi baseada no artigo 528, parágrafo 9º, do Código de Processo Civil, que deve ser interpretado de f…
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O Superior Tribunal de Justiça criou uma nova área em seu site para divulgar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que influenciam as decisões do STJ. Atualmente, o STJ tem 18 processos relacionados a casos da Corte IDH.A nova seção foi feita pela equipe de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ e apresenta um resumo d…
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O Superior Tribunal de Justiça convocou o desembargador Carlos Cini Marchionatti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para compor temporariamente a Segunda Seção e a Terceira Turma, colegiados especializados em direito privado. A convocação ocorre após a transferência do ministro Marco Aurélio Bellizze para a Primeira Seção e a Segunda Tur…
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